A recuperação das receitas está a ser feita - para quem ainda não tenha reparado - à custa de atropelos aos mais básicos direitos dos cidadãos/contribuintes, por uma máquina orientada por objectivos de maximização da cobrança (quando o fisco existe, sobretudo, para garantir a justiça e equidade tributárias), disparando primeiro - a maior parte das vezes contra alvos errados - para perguntar depois, sendo que em muitos dos casos a vítima, de tão moribunda, já nem estrebucha, devido à inexistência de garantias de defesa adequadas.
Contas bancárias totalmente congeladas em resultado de penhoras fiscais, independentemente do valor da dívida; penhoras de vencimentos e de ordenados que ultrapassam os limites estabelecidos na lei e liquidação de juros de mora, umas vezes por excesso, outras por defeito; cativação de reembolsos de IRS sem que estejam esgotados os meios de defesa dos contribuintes; situações em que são os contribuintes a avisar os serviços de finanças de que impugnaram as liquidações que lhes foram efectuadas; penhoras efectuadas depois de ultrapassado o prazo de prescrição das eventuais dívidas fiscais; impostos pagos em duplicado. De tudo um pouco se encontra entre as situações apontadas pelo Provedor de Justiça no Relatório da Inspecção aos Serviços de Finanças - Execuções Fiscais.
1 comentário:
Ahhh poi não! E quem se fornica é sempre o mexilhão piqueno!
Abraço
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